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O Acordo Revogatório como Forma de Cessação do Contrato de Trabalho
 
 

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Equipa

 

Contencioso
Ocupa-se de litígios referentes aos mais variados ramos do Direito (comercial, civil, laboral, fiscal, marítimo, entre outros), disponibilizando assistência jurídica, não só nas intervenções judiciais, mas também na determinação da estratégia processual, nomeadamente identificando os riscos e as vantagens em cada caso concreto apresentado pelo cliente. Presta ainda assistência jurídica na arbitragem, revisão e execução de sentenças.

Para saber mais sobre estes serviços, por favor consulte a nossa Descrição de Capacidades

Contencioso nacional e internacional Administrativo
Ambiental
Civil/Comercial
Laboral
Tributário
Marítimo
Propriedade Industrial Oposições e contencioso
Arbitragem e mediação Arbitragem
Mediação e conciliação
Revisão e execução de sentenças
Formação
Responsabilidade profissional
Direitos do Consumidor
Falência e reestruturação de empresas

 

Notícias

Novo Grupo de Prática

Foi criado no corrente mês de Julho o Grupo de Prática especializado em Migração, que será liderado pela nossa colega Dra. Soraia Issufo a quem desejamos os maiores sucessos no novo cargo e nos seus novos desafios profissionais, e que se junta aos já existentes Grupos de Prática Administrativo e Instituições Públicas, Comercial e Societário, Contencioso, Laboral, Recursos Naturais e Tributário.
 

Obrigações Fiscais de Outubro

- IRPS
- IRPC
- INSS
- IVA

 

Modelos Fiscais

 

Novas Taxas a Pagar em Sectores e Serviços

- Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS)
- Serviços Migratórios (Vistos, DIRE, etc.)
- Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)
- Serviços trans-fronteiriços
- Outros
 

Legislação em foco

Decreto nº 25 - Aprova o Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental.

Decreto nº 26.2011 - Aprova o Estatuto da câmara de despachantes aduaneiros de Moçambique.

Diploma Ministerial nº 158.2011 - Adopta procedimentos específicos para a consulta às comunidades locais no âmbito da titulação do direito de uso e aproveitamento da terra

Diploma Ministerial nº 168/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1

Diploma Ministerial nº 169/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2

Diploma Ministerial nº 170/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3

Diploma Ministerial nº 171/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 4

Diploma Ministerial nº 172/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5

Diploma Ministerial nº 173/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6

Diploma Ministerial nº 174/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7

Diploma Ministerial nº 175/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 8

Decreto Presidencial nº 7/2011 de 26 de Julho de 2011 Cria a Comissão Interministerial de Biocombustíveis, abreviadamente designado CIB

Resolução nº 1/2011 de 24 de Agosto de 2011 Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Diploma Ministerial nº 204.2011 Actualiza as taxas a cobrar pela emissão, alteração e renovação de alvarás dos empreiteiros de construção civil.

Aviso n. 5. GBM.2011 Estabelece normas operacionais para abertura de contas de residentes em moeda estrangeira.

Diploma Ministerial nº 204.2011 Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Pesca de Moçambique.

Diploma Ministerial nº 205.2011 Aprova o Livro de Tarifas dos Portos de Pesca de Moçambique.

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