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Tema da semana

O Acordo Revogatório como Forma de Cessação do Contrato de Trabalho
 
 

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Equipa

 

Modelos Fiscais
M-01 Declaração de início de actividade
M-02 Declaração de início de actividade de filial ou sucursal
M-03 Declaração de alterações
M-04 Declaração de cessação de actividade
M-05 IRPS – Declaração de rendimentos
M-06 Declaração de registo de pessoa colectiva – atribuição do NUIT
M-07 Declaração de registo de entidade não empresarial – atribuição do NUIT
M-10 IRPS – Declaração de rendimentos
M-10 Anexo A1 IRPS - Declaração de rendimentos – 2ª categoria – regime de contabilidade organizada
M-10 Anexo A2 IRPS – Declaração de rendimentos – 2ª categoria – regime simplificado de escrituração/acto isolado
M–10 Anexo A3 IRPS – Declaração de rendimentos – 2ª categoria – regime simplificado de determinação do rendimento colectável
M–10 Anexo B IRPS- Declaração de rendimentos - 2ª categoria – imputação de rendimentos – transparência fiscal/herança indivisa
M –10 Anexo C IRPS – Declaração de rendimentos – 3ª categoria – rendimentos de capitais e mais-valias
M–10 Anexo D IRPS – Declaração anual de rendimentos – 4ª categoria -rendimentos prediais
M–11 IRPS - Declaração à entidade patronal
M–19 IRPS – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Guia de pagamento
M-20 Declaração anual de informação contabilística e fiscal
M-20 A Declaração anual de informação contabilística e fiscal – suj. passivos que exercem a titulo principal act. de natureza comercial, industrial ou agrícola, com contabilidade organizada.
M-20 D Declaração anual de informação contabilística e fiscal – entidades não residentes sem estabelecimento estável
M–20H Declaração anual de informação contabilística e fiscal – rendimentos pagos
M–22 IRPC – Declaração de rendimentos – contabilidade organizada e regime simplificado de escrituração
M–39 IRPC – Guia de pagamento
M-A IVA- Declaração periódica
M-B IVA- Declaração periódica de substituição
M-C IVA- Declaração – regime de tributação simplificada - Guia de pagamento
M-1C ISV – Guia de pagamento colectiva – veículos automóveis e motociclos
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Notícias

Novo Grupo de Prática

Foi criado no corrente mês de Julho o Grupo de Prática especializado em Migração, que será liderado pela nossa colega Dra. Soraia Issufo a quem desejamos os maiores sucessos no novo cargo e nos seus novos desafios profissionais, e que se junta aos já existentes Grupos de Prática Administrativo e Instituições Públicas, Comercial e Societário, Contencioso, Laboral, Recursos Naturais e Tributário.
 

Obrigações Fiscais de Outubro

- IRPS
- IRPC
- INSS
- IVA
 

Modelos Fiscais

 

Novas Taxas a Pagar em Sectores e Serviços

- Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS)
- Serviços Migratórios (Vistos, DIRE, etc.)
- Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)
- Serviços trans-fronteiriços
- Outros
 

Legislação em foco

Decreto nº 25 - Aprova o Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental.

Decreto nº 26.2011 - Aprova o Estatuto da câmara de despachantes aduaneiros de Moçambique.

Diploma Ministerial nº 158.2011 - Adopta procedimentos específicos para a consulta às comunidades locais no âmbito da titulação do direito de uso e aproveitamento da terra

Diploma Ministerial nº 168/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1

Diploma Ministerial nº 169/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2

Diploma Ministerial nº 170/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3

Diploma Ministerial nº 171/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 4

Diploma Ministerial nº 172/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5

Diploma Ministerial nº 173/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6

Diploma Ministerial nº 174/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7

Diploma Ministerial nº 175/2011 de 6 de Julho de 2011 Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 8

Decreto Presidencial nº 7/2011 de 26 de Julho de 2011 Cria a Comissão Interministerial de Biocombustíveis, abreviadamente designado CIB

Resolução nº 1/2011 de 24 de Agosto de 2011 Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Diploma Ministerial nº 204.2011 Actualiza as taxas a cobrar pela emissão, alteração e renovação de alvarás dos empreiteiros de construção civil.

Aviso n. 5. GBM.2011 Estabelece normas operacionais para abertura de contas de residentes em moeda estrangeira.

Diploma Ministerial nº 204.2011 Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Pesca de Moçambique.

Diploma Ministerial nº 205.2011 Aprova o Livro de Tarifas dos Portos de Pesca de Moçambique.

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