Ambiente

Decreto nº 54/2015 - Aprova o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental e revoga os Decretos n.§ 45/2004, de 29 de Setembro e 42/2008, de 4 de Novembro Decreto nº 54/2015 - Aprova o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental e revoga os Decretos n.§ 45/2004, de 29 de Setembro e 42/2008, de 4 de Novembro

Decreto nº 94/2014 - Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Decreto nº 94/2014 - Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

Lei nº 16/2014 - Concernente ao estabelecimento dos princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação, restauração e utilização sustentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma administração integrada, para o desenvolvimento sustentável do país Lei nº 16/2014 - Concernente ao estabelecimento dos princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação, restauração e utilização sustentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma administração integrada, para o desenvolvimento sustentável do país

Decreto 25/2011 - Aprova o Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental Decreto 25/2011 - Aprova o Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental

Lei nº 20/97 - Lei do Ambiente Lei nº 20/97 - Lei do Ambiente

FaLang translation system by Faboba

©Copyright 2010 - 2017 SAL&Caldeira Advogados, Lda | implementado pela4U-Multimedia