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Novas Taxas 2013
Salários mínimos para 2013
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Novas taxas e servicos - Agosto (1) 2013 - Informação sobre as taxas a pagar para a obtenção da Licença Comercial
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Novas taxas e servicos - Agosto 2013 - Informação sobre a Repartição da Taxa de Serviço de Navegação Aérea para 2013 e 2014
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Novas taxas e servicos - Julho 2013 - Informação sobre as quotas de abate de espécies de madeira preciosas aprovadas para o ano de 2013
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Taxas e Serviços Junho - 2013 - Informação sobre a Actualização dos Valores da Taxa de Passageiros e Taxa de Controlo de Navegação Aérea
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Taxas e Serviços Junho - 2013 - Informação sobre a Actualização do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS)
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Taxas e Serviços Março - 2013 Informação sobre as Taxas do Imposto de Reconstrução Nacional
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Taxas e Serviços Fevereiro (2) - 2013 - Informação sobre as Taxas de Licenciamento da actividade petrolífera
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Taxas e Serviços Fevereiro - 2013 - Informação sobre as Taxas do Imposto sobre Consumos Específicos
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Taxas e Serviços Janeiro - 2013 - Informação sobre as taxas de Certificação previstas no Regulamento de Normalização e Avaliação de Conformidade
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