Home
Services
Finance, Banking & Insurance
Commercial, Corporate & Administrative Law
Litigation & Dispute resolution
Labor
Immigration & NGOs
Natural Resources
Tax
Team
Eduardo Alberto Calú
Managing Partner
Gimina Mahumana Langa
Sócia
José Manuel Caldeira
Senior Partner - Founder
José Roque Gonçalves
Partner
Marla Mandlate Chade
Partner
Samuel Jay Levy
Senior Partner - Founder
Soraia Calu Issufo
Partner
Administration
Administration
Legal Consultants
Practice Group
Finance, Banking & Insurance
Litigation & Dispute resolution
Commercial, Corporate & Administrative law
Labor
Immigration & NGOs
Natural Resources
Tax
Courses
Legislation
Publications
Articles
Informative Flash
Books / Manuals
Newsletter
Gallery
DISTINCTIONS
Contact Us
DLA PIPER
PT
EN
Search Document
Flash Informativo - 2017
Aviso sobre Normas e Procedimentos Cambiais
Download
Mecanismo fiscal de regularização do iva suportado nas aquisições de bens e serviços.
Download
Visto para o voluntário estrangeiro
Download
Ratificação da Convenção da Oit sobre Saúde e Segurança.
Download
Regras de Marcação e Testes para o Controlo de Adulteração dos Produtos Petrolíferos em Moçambique
Download
Nova Autoridade Reguladora de Energia em Moçambique
Download
Suspensão Temporária de Recepção de Novos Pedidos de Títulos Mineiros em Moçambique
Download
Moçambique, cancela a emissão de Autorização de Residência para titulares de Visto de Trabalho
Download
Novo Regulamento de Segurança Social Obrigatória de Moçambique
Download
Novo Regime de Cálculo de Indemnização
Download
Moçambique actualiza a taxa do visto de fronteira
Download
Registo de Engenheiros na Ordem dos Engenheiros de Moçambique
Download
O Regime de Preços de Transferência
Download
Regulamento do trabalho em regime de empreitada
Download
Aviso de rectificação do código do imposto sobre o valor acrescentado
Download
Salários mínimos para o ano 2017
Download
Regras gerais do desembaraço aduaneiro de mercadorias
Download
Acórdão n.º 1CC2017, de 09 de Maio
Download
Alteração do Horário de Trabalho durante o mês de Ramadão
Download
Guião de implementação da política de responsabilidade social empresarial para a indústria extractiva
Download
Start
Prev
1
2
3
Next
End
FaLang translation system by Faboba
©Copyright 2010 - 2024 SAL&Caldeira Advogados, Lda | implementado pela
4U-Multimedia