Petróleos

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Decreto nº 34/2015 - Aprova o Regulamento das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 24/2004 de 20 de Agosto Decreto nº 34/2015 - Aprova o Regulamento das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 24/2004 de 20 de Agosto

Decreto nº 32/2015 - Aprova o Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 4/3008 de 9 de Abril Decreto nº 32/2015 - Aprova o Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 4/3008 de 9 de Abril

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Diploma Ministerial nº 272/2009 - Regulamento de Licenciamento das Instalações e Actividades Petrolíferas. Diploma Ministerial nº 272/2009 - Regulamento de Licenciamento das Instalações e Actividades Petrolíferas.

Resolução nº 22/2009 - Aprova a política e estratégia de biocombustíveis. Resolução nº 22/2009 - Aprova a política e estratégia de biocombustíveis.

Diploma Ministerial nº 67/2008 - Aprova as Normas de Execução do Apoio à Expansão Geográfica do Acesso aos Combustíveis Líquidos. Diploma Ministerial nº 67/2008 - Aprova as Normas de Execução do Apoio à Expansão Geográfica do Acesso aos Combustíveis Líquidos.

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