O Grupo de Prática do Tributário tem ampla experiência em questões fiscais, onde se inclui:

Assistência jurídica em questões tributárias gerais: assistimos clientes em questões tributárias gerais relativas aos diversos tipos de impostos do sistema fiscal moçambicano, incluindo mas não se limitando às regras de incidência objectiva e subjectiva, às taxas aplicáveis às actividades desenvolvidas por cada tipo de entidades legais, aos cálculos de imposto e respectivo pagamento, aconselhamos sobre as obrigações fiscais das sociedades e entidades equiparadas, sobre as implicações fiscais de transformação, capitalização e contracção de empréstimos e outros assuntos relacionados com a interpretação e aplicação da legislação fiscal. Também assistimos os nossos clientes em questões aduaneiras, incluindo mas não se limitando em importações temporárias e definitivas, registo de entidades em regimes aduaneiros especiais, benefícios aduaneiros e taxas aduaneiras.

Aconselhamento relativo a questões ligadas à dupla tributação internacional, nomeadamente: questões fiscais relevantes quanto à compra e venda de participações sociais, transferência para o exterior de dividendos, juros, royalties e lucros e quaisquer processos que compreendam a aplicação de Acordos para Evitar a Dupla Tributação e respectivos procedimentos para o pagamento do imposto.

Auditoria legal (due diligences) relacionada com o cumprimento das obrigações tributárias: quando realizamos auditorias legais, fazemo-lo numa perspective legal e não contabilística; analisamos a situação fiscal da sociedade, o que inclui a revisão de todos os documentos necessários para efeitos de verificação fiscal e do cumprimento das respectivas obrigações fiscais, explicando a lei aplicável às irregularidades detectadas e sugerindo as medidas a serem tomadas para corrigi-las as irregularidades ou mitigar os seus impactos de acordo com o caso em questão.

Opiniões legais: para transacções que podem ter implicações fiscais e nos casos em que se coloquem dúvidas ao correcto enquadramento de uma determinada situação de que pode resultar implicações fiscais, apoiamos os nossos clientes na obtenção de opiniões legais sob a forma de informações vinculativas ou não, consoante o caso, para conferir maior certeza e jurídica aos nossos clientes e seus parceiros de negócio.

Benefícios fiscais: assistimos os clientes em questões relacionadas com os benefícios fiscais e aduaneiros concedidos pela legislação de investimento, para o desenvolvimento e implementação de projectos em cada área específica, bem como no monitoramento de registos de investimentos junto das entidades competentes.

Planeamento fiscal: prestamos aconselhamento sobre as formas mais eficientes de se estruturar investimentos sobre as formas de cumprir pontualmente as obrigações fiscais; sobre as regras para a subcapitalização; sobre o uso de convenções para evitar a dupla tributação e evasão fiscal, quando aplicável;

Reembolso de impostos: fornecemos assistência aos clientes no que diz respeito a reembolsos de impostos, nomeadamente do IVA e do IRPC. A assistência é prestada com a compilação do respectivo processo de pedido, a sua submissão na Administração Fiscal, e o seu acompanhamento, durante o processamento do pedido, até que seja emitida decisão favorável.

Contencioso Fiscal: assistimos os nossos clientes com assessoria estratégica, representamos a eles perante a administração tributária, bem como em tribunal. A nossa assistência inclui todo o processo, desde a fase da fiscalização tributária, representação judicial em todos os níveis da instância, até à fase de execução.


 

O Grupo de Prática Recursos Naturais tem acompanhado o desenvolvimento da indústria extractiva moçambicana desde os seus primórdios e possui uma vasta experiência em aconselhamento e prestação de serviços a clientes do sector, com a vantagem de ter contribuído activamente para a evolução do quadro jurídico moçambicano e possui domínio da prática local, o que permite ajudar os clientes a minimizar riscos legais. Em termos de prestação de serviços, o grupo destaca-se no seguinte:


Assessoria a clientes na negociação de contratos de concessão, licenciamento e obtenção de licenças, elaboração e celebração de contratos em toda a cadeia de valor de projectos de investimento nos sectores mineiro, de petróleo e gás, florestal e de energia.


Auditoria Legal (due diligence)
de titulares de concessões, licenças ou activos em Moçambique, quer para efeitos de acompanhamento e avaliação do cumprimento das suas obrigações legais, quer em relação a operações de fusão e aquisição, transmissão de participações ou activos, financiamento, entre outros.


Pareceres jurídicos
sobre questões emergentes de contratos de concessão, licenças e autorizações, relacionamento com partes interessadas e outros.


Aconselhamento em processos
emergentes da legislação ambiental, concretamente na monitoria e avaliação do cumprimento de suas obrigações legais relativas ao ambiente.


Representação de concessionárias e operadores
nos processos de consulta pública no âmbito da reforma legal, intervindo em nome da indústria em vários projectos de lei e projectos de regulamentos, sempre em benefício da indústria e em prol dum clima de investimento favorável e competitividade da indústria.


Financiamento de projectos:
Uma das vantagens comparativas deste grupo é a capacidade de trabalhar com patrocinadores, empresários e credores, em financiamento de projectos em Moçambique.

 

O Grupo Laboral tem larga experiência nas várias matérias que cabem nesta área, onde podemos destacar:

Questões gerais resultantes da Lei do Trabalho: Prestamos esclarecimento nas questões que resultam da interpretação e aplicação da Lei do Trabalho.


Obrigações Laborais
: prestamos assistência no cumprimento das principais obrigações laborais iniciais e relativas ao encerramento de actividades do empregador resultante da relação de trabalho, perante os trabalhadores e instituições públicas e privadas relevantes.


Processos Disciplinares:
Temos prestado assessoria na realização de inquéritos prévios, preparação e instrução de processos disciplinares, designadamente, elaboração da nota de culpa, submissão do processo disciplinar ao comité sindical, realização de diligências que possam resultar do processo disciplinar, audição do trabalhador e de eventuais testemunhas, elaboração do relatório e proposta de decisão final.


Contratos de Trabalho:
Prestamos assessoria na elaboração de contratos de trabalho e na escolha do tipo de contrato de trabalho que melhor se adequa para cada caso em concreto, se a prazo, certo ou incerto, ou por tempo indeterminado ou outro tipo contratual equiparado. Analisamos os modelos de contratos de trabalho propostos ou usados pelos nossos clientes e emitimos o nosso parecer sobre justeza do contrato com a Lei do Trabalho. O nosso parecer inclui, entre outros, as nossas sugestões de alterações e comentários, onde aplicável.


Regulamentos Internos:
Assessoramos na elaboração e revisão de regulamentos internos, códigos de conduta, código de benefícios aos trabalhadores, negociação e celebração de acordos de empresa e demais matérias referentes às negociações colectivas e politicas internas das empresas.


Trabalhadores Estrangeiros:
Assessoramos nas matérias referentes a contratação de trabalhadores estrangeiros dentro e fora da quota em coordenação com o Grupo de Prática de Migração, e negociação de quota em projectos de investimento.


Auditorias Laborais:
Realizamos auditorias em matérias laborais com o objectivo de alertar ao cliente de eventuais situações que necessitem de ser corrigidas ou dos riscos que possam ser tomados em consideração, por forma a que empresa esteja com a sua situação laboral regularizada e evite eventuais multas aplicadas pela Inspecção de Trabalho. Também assessoramos na regularização ou correcção de qualquer irregularidade que tenha sido identificada durante a auditoria laboral.


Resolução de conflitos colectivos:
Assessoramos os nossos clientes na resolução de conflitos colectivos de trabalho, designadamente, participação em eventuais mediações, arbitragens ou conciliações, participação nas reuniões com os trabalhadores ou representantes sindicais, assistência na resolução de greves e demais matérias relacionadas com a resolução de conflitos colectivos. Também assessoramos os nossos clientes na negociação com os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, e na elaboração de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.


Inspecção do Trabalho:
Assessoramos os nossos clientes na interacção com a Inspecção-Geral e Provincial do Trabalho, nomeadamente, emitindo pareceres, participando em reuniões e aconselhando sobre a melhor forma de agir face à visita de uma brigada inspectiva ou, em caso de aplicação de multa pela inspecção do trabalho, assistimos na elaboração de reclamações e recursos aos autos de notícias.


Outras matérias:
Temos organizado formações sobre vários assuntos relacionados com a Lei de Trabalho. Temos igualmente assessorado os nossos clientes nos processos de cessação de contratos de trabalho, elaboração de acordos revogatórios, cálculo de indemnizações, quando as mesmas sejam devidas. Além disso, prestamos assistência aos nossos clientes nas negociações com as entidades relevantes em caso de despedimentos colectivos ou transmissão de empresa ou estabelecimento, no cumprimento das regras básicas de higiene e segurança no trabalho, bem como em matéria de segurança social.

 

 

 

O Grupo de Prática de Migração tem uma vasta experiência no conjunto de matérias relacionadas com migração e autorizações de trabalho que são necessárias em Moçambique. Com destaque para:


Assessoria a expatriados que pretendam permanecer legalmente em Moçambique.


Assessoria na obtenção de documentos que permitam expatriados a permanecer e a viver em Moçambique, sendo estes:
(i) Vistos; (ii) Autorização de residência temporária ou permanente (mais conhecidos por “DIRE – Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros); e (iii) outros.


Comunicação de Trabalho no âmbito da quota ou autorização de Trabalho, nos casos em que se esgota a quota estabelecida por lei:
organizamos os processos de comunicação de trabalho e de autorização de trabalho.


Contratação de estrangeiros no âmbito da curta duração:
Para os casos de trabalhadores que pretendem trabalhar por curtos períodos de tempo, organizamos os processos para este fim.


Projectos de Investimento e Memorandos de Entendimento:
Ajudamos empresas e ONGs a elaborar acordos com o Governo com o objectivo de obter benefícios relacionados à contratação de estrangeiros


Obtenção de vistos para Moçambique:
Assessoramos e organizamos pedidos de vistos que permitem que os expatriados entrem em Moçambique de acordo com os seus objectivos.


Certificados de Equivalências:
Assessoramos expatriados na obtenção de certificados de equivalências de acordo com o sistema educacional moçambicano para os graus obtidos no estrangeiro, quando seja necessário para autorizações de trabalho.


Certidões de Nascimento:
Registo de recém-nascidos Moçambicanos junto às autoridades competentes Moçambicanas, bem como registo de recém-nascidos estrangeiros na sua Embaixada de origem em Moçambique.


Registos Criminais:
Obtemos certidões de registo criminal para nacionais e expatriados que residiram em Moçambique


Obtenção de vistos para outros países:
Assistimos clientes na obtenção de vistos junto às representações diplomáticas credenciadas que prestem serviços consulares em Moçambique.


Declaração de saída: Assistimos expatriados que queiram sair do país enquanto aguardam pela emissão ou renovação das suas autorizações de residência.


Nacionalidade moçambicana: Aconselhamos sobre a aquisição da nacionalidade Moçambicana para expatriados que desejam adquiri-la.

O Grupo Contencioso tem prestado assistência no âmbito das várias matérias que cabem nesta área, das quais podemos destacar:


Contencioso Laboral:
Prestamos assistência jurídica em processos que correm nos tribunais de trabalho, nomeadamente elaborando as petições iniciais, contestações, recursos, incidentes e outros requerimentos ajustados aos casos concretos; defesa dos clientes em julgamento.


Contencioso civil:
Prestamos assistência jurídica em processos judiciais que correm nos tribunais comuns (civeis), nomeadamente elaborando as interpelações extrajudiciais, petições iniciais, contestações, recursos, incidentes e outros requerimentos ajustados aos casos concretos; defesa dos clientes em julgamentos.


Contencioso comercial:
Prestamos assistência jurídica em processos judiciais que correm nos tribunais comuns (civeis) e nas secções especializadas destes (comerciais), nomeadamente elaborando as interpelações extrajudiciais, petições iniciais, contestações, recursos, incidentes e outros requerimentos ajustados aos casos concretos; defesa dos clientes em julgamentos.


Contencioso administrativo:
Prestamos assistência jurídica em processos que correm no Tribunal Administrativo e nos Tribunais Administrativos para a impugnação de actos administrativos da administração pública, seguindo aos vários meios legalmente previstos para o efeito.


Execuções:
Assistimos clientes em processos de execuções, resultantes de títulos executivos: escritos assinados pelo devedor reconhecendo o valor em dívida, sentenças judiciais e arbitrais transitadas em julgado, acordos de mediação e conciliação, cheques sem provisão, entre outros; defesa dos clientes em julgamento.


Arbitragem, Mediação e Conciliação:
Prestamos assistência jurídica em processos que correm nos tribunais arbitrais (institucionalizados ou ad – hoc), incluindo em matérias de mediação e conciliação, de cariz comercial.


Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras:
Tramitamos processos para a revisão e confirmação de sentenças judiciais e arbitrais proferidas no estrangeiro.

Emissão de pareceres jurídicos: Prestamos assistência na elaboração de pareceres jurídicos em fase do précontencioso de modo a auxiliar ao cliente a seguir a melhor opção num caso em concreto.


Recuperação e Falência de Empresas:
Prestamos assistência jurídica em processos de recuperação judicial e de insolvência de empresas, que correm nos tribunais comuns (civis), nomeadamente elaborando as interpelações extrajudiciais, petições iniciais, contestações, recursos, incidentes e outros requerimentos ajustados aos casos concretos; defesa dos clientes em julgamentos.


Contencioso Fiscal e Aduaneiro:
Prestamos assistência jurídica em processos que correm nos tribunais fiscais e aduaneiros, nomeadamente elaborando as interpelações extrajudiciais, petições iniciais, contestações, recursos, incidentes e outros requerimentos ajustados aos casos concretos; defesa dos clientes em julgamentos.

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