IRPC

Lei nº 19/2013 - Alterou os artigos 5, 7, 25, 36, 49, 62, 72, e 73 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei nº 34/2007. Lei nº 19/2013 - Alterou os artigos 5, 7, 25, 36, 49, 62, 72, e 73 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei nº 34/2007.

Lei nº 4/2012 - Altera os artigos 17, 36, 61, 62, 67 e 75 do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007. Lei nº 4/2012 - Altera os artigos 17, 36, 61, 62, 67 e 75 do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007.

Decreto nº 68/2009 - Altera o artigo 5 do Regulamento IRPC Decreto nº 68/2009 - Altera o artigo 5 do Regulamento IRPC

Decreto nº 9/2008 - Regulamento do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas Decreto nº 9/2008 - Regulamento do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas

Lei nº 34/2007 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Lei nº 34/2007 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

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