SISTAFE

Decreto nº 26/2021 -  Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, são revogados o Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto; o Decreto n.º 53/2012, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 68/2014, de 29 de Outubro; o Decreto n.º 6/2017, de 6 de Março; o Decreto n.º 77/2017, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 52/2020, de 3 de Julho, e as demais disposições que contrariem o presente Decreto. Decreto nº 26/2021 - Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, são revogados o Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto; o Decreto n.º 53/2012, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 68/2014, de 29 de Outubro; o Decreto n.º 6/2017, de 6 de Março; o Decreto n.º 77/2017, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 52/2020, de 3 de Julho, e as demais disposições que contrariem o presente Decreto.

Lei nº 14/2020 - Estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, Revoga a Lei nº 9/2002,  Com a excepção do número 1 do artigo 1, relativo à criação do SISTAFE. Lei nº 14/2020 - Estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, Revoga a Lei nº 9/2002, Com a excepção do número 1 do artigo 1, relativo à criação do SISTAFE.

Diploma Ministerial nº 91/2015 Aprova as Regras de Registo de Domicílios Bancários no SISTAFE Diploma Ministerial nº 91/2015 Aprova as Regras de Registo de Domicílios Bancários no SISTAFE

Lei nº 9/2002 -Lei Sistema Administração Financeira Estado, Revogado por Lei 14/2020, Com a excepção do número 1 do artigo 1, relativo à criação do SISTAFE, é revogada a Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro Lei nº 9/2002 -Lei Sistema Administração Financeira Estado, Revogado por Lei 14/2020, Com a excepção do número 1 do artigo 1, relativo à criação do SISTAFE, é revogada a Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro

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