INÍCIO
servicos
Finanças, bancário & seguros
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Contencioso
Laboral
Migração & ONG
Projectos, Energia & Infra-estrutura
Tributário
EQUIPA
Eduardo Alberto Calu
Gimina Mahumana Langa
José Manuel Caldeira
José Roque Gonçalves
Leopoldo Orlando Amaral
Marla Mandlate Chade
Samuel Jay Levy
Soraia Calu Issufo
Administração
Consultores Júridicos
Finanças, Bancário & Seguros
Contencioso & Resolucao de conflitos
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Laboral
Migração
Recursos Naturais
Tributário
CURSOS
LEGISLAÇÃO
PUBLICACOES
GALERIA
DISTINCOES
CONTACTO
DLA PAPER
PT
EN
Ambiente
Decreto nº 54/2015 - Aprova o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental e revoga os Decretos n.§ 45/2004, de 29 de Setembro e 42/2008, de 4 de Novembro.pdf
Download
Details
Decreto nº 94/2014 - Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.pdf
Download
Details
Lei nº 16/2014 - Concernente ao estabelecimento dos princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação
Download
Details
Decreto 25/2011 - Aprova o Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental.pdf
Download
Details
Lei nº 20/97 - Lei do Ambiente
Download
Details
FaLang translation system by Faboba
©Copyright 2010 - 2024 SAL&Caldeira; Advogados, Lda | implementado pela
4U-Multimedia