INÍCIO
servicos
Finanças, bancário & seguros
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Contencioso
Laboral
Migração & ONG
Projectos, Energia & Infra-estrutura
Tributário
EQUIPA
Eduardo Alberto Calu
Gimina Mahumana Langa
José Manuel Caldeira
José Roque Gonçalves
Leopoldo Orlando Amaral
Marla Mandlate Chade
Samuel Jay Levy
Soraia Calu Issufo
Administração
Consultores Júridicos
Finanças, Bancário & Seguros
Contencioso & Resolucao de conflitos
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Laboral
Migração
Recursos Naturais
Tributário
CURSOS
LEGISLAÇÃO
PUBLICACOES
GALERIA
DISTINCOES
CONTACTO
DLA PAPER
PT
EN
Bancário
Lei nº 14/2013 - Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e revoga a Lei nº 7/2002, de 5 de Fevereiro.pdf
Download
Details
Lei 19.2018 - Estabelece o regime jurídico de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações e cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias..pdf
Download
Details
Lei 1/92 - Define a natureza, os objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da Repúlbica de Moçambique.pdf
Download
Details
Lei 5/98 - Lei do Cheque.pdf
Download
Details
Lei nº 11/2009 - Regula actos, negócios, transacções e operações de toda a índole (Lei Cambial) e revoga a Lei nº 3/96.pdf
Download
Details
Aviso nº 20/GBM/2017 - Estabelece normas e procedimentos a observar na realização de operações cambiais..pdf
Download
Details
Decreto nº 66/2014 - Aprova o Regulamento da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e repressão em relação.pdf
Download
Details
Decreto-Lei nº 4/2009 - Aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários, revoga o Decreto 48/99 e Decreto 34/2000..pdf
Download
Details
FaLang translation system by Faboba
©Copyright 2010 - 2024 SAL&Caldeira; Advogados, Lda | implementado pela
4U-Multimedia